[Games/Mundo Real]"Game não é cultura" News: A taxa cultural e os jogos

Uma consulta pública da Ancine (Agência Nacional do Cinema) deixou muita gente preocupada hoje: segundo a coluna de Ricardo Feltrin no UOL, o governo estuda cobrar uma “taxa cultural” sobre games. O Tecnoblog decidiu investigar melhor essa história.
Como o país tem uma carga tributária muito alta, claro que essa notícia não seria muito bem recebida. Além disso, a Ancine está se preparando para tributar a Netflix e outros serviços de streaming no Brasil.
Só que, no caso dos games, a história é outra: a agência reconhece na consulta pública que a carga tributária sobre consoles e jogos é pesada, e sugere maneiras de reduzi-la para fomentar o mercado nacional.
Em um relatório de 140 páginas, a Ancine dedica 29 delas para argumentar que o setor de games paga muitos impostos no Brasil. Ela menciona o caso do PlayStation 4: na época do lançamento, o console importado tinha valor aduaneiro (antes de tributos locais) de R$ 858, mas era vendido por R$ 3.999.
“Nos consoles importados, a carga tributária pode significar 67,99% do preço final, enquanto que em um console de produção nacional tal fatia alcança 48,40% do preço final”, diz o relatório. Ele também analisa os tributos que incidem sobre jogos em mídia física e via distribuição digital.
Segundo a Ancine, os impostos com maior impacto são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, ela conclui que “a indústria de jogos eletrônicos… pode vir a beneficiar-se de ações na esfera do IPI que possam em alguma medida reduzir a carga tributária”.
A agência também sugere expandir benefícios concedidos através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, além de fomentos vindos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), gerenciado pela Ancine.
E provavelmente a confusão sobre a “taxa cultural” veio daí. Se o FSA for constantemente usado para financiar jogos nacionais, ele teria que ser compensado através de um imposto, o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A agência diz: "… avanços no uso do Fundo Setorial Audiovisual podem passar pelo debate de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE como contrapartida de participação nos recursos do Fundo, com o especial cuidado para que não haja aumento percentual da carga tributária já suportada pelo setor de jogos eletrônicos."
Nas 140 páginas do relatório, o Condecine é mencionado apenas esta vez. Este tributo não é o foco da discussão – na verdade, o foco está em reduzir impostos para jogos. E mais: a Ancine alerta que, caso aconteça uma eventual cobrança do Condecine, seria preciso cortar impostos em outro lugar, “para que não haja aumento percentual da carga”.
A consulta pública foi aberta em dezembro, e será encerrada nesta segunda-feira (6). A ideia é analisar o mercado brasileiro de games para a Ancine entender como seus desafios e saber como ajudar.
No final do ano passado, a agência abriu seu primeiro edital dedicado apenas a jogos eletrônicos nacionais – o incentivo será de R$ 10 milhões.
Desconfiar de órgãos públicos que sugerem aumentar impostos é perfeitamente compreensível, até porque a Ancine quer cobrar mais um tributo da Netflix e semelhantes. Mas no caso dos games, parece que a agência realmente está querendo ajudar.

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